6019127-47.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 708,52

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS DAMASCENO MEIRELES

CPF 207.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:41

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:41

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6019127-47.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, FRANCISCA DAS CHAGAS DAMASCENO MEIRELES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0016739-46.2007.8.03.0001 (diferença de 13º em razão do Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 11:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/04/2026, 09:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/04/2026, 09:57

Conclusos para decisão

09/04/2026, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 09:15

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 09:57

Decisão

•13/03/2026, 09:15

Outros Documentos

•12/03/2026, 13:51

Outros Documentos

•12/03/2026, 13:51

Outros Documentos

•12/03/2026, 13:51