6017604-97.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.427,55

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PATRICIA PIRES VILHENA

CPF 415.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANA SANCHES DE MELO

OAB/AP 4650•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/05/2026, 15:20

Decorrido prazo de PATRICIA PIRES VILHENA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:39

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6017604-97.2026.8.03.0001. REQUERENTE: PATRICIA PIRES VILHENA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo acima identificados. DA ALÇADA DESTE JUIZADO ES Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 11:52

Julgado procedente o pedido

14/04/2026, 11:51

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/03/2026, 17:05

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 08:45

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/05/2026, 15:20

Sentença

•14/04/2026, 11:51

Sentença

•14/04/2026, 11:51

Despacho

•10/03/2026, 08:45

Despacho

•10/03/2026, 08:45