6019377-80.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 700,24

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCO BARBOSA DE LIMA JUNIOR

CPF 578.***.***-91

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 03:56

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA DE LIMA JUNIOR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:41

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:41

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6019377-80.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, FRANCISCO BARBOSA DE LIMA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0016739-46.2007.8.03.0001 (diferença de 13º em razão do aument Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 11:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/04/2026, 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/04/2026, 10:26

Conclusos para decisão

10/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 10:02

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 10:26

Decisão

•16/03/2026, 10:02

Outros Documentos

•13/03/2026, 11:44

Outros Documentos

•13/03/2026, 11:44

Outros Documentos

•13/03/2026, 11:44