6001407-71.2025.8.03.0011

Procedimento Comum CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 13.271,04

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

GRUPO CRISTAL SOLAR LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-96

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

NIVALDO DE ALMEIDA LOPES

OAB/AP 2783•Representa: ATIVO

SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS

OAB/AP 3056•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de GRUPO CRISTAL SOLAR LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:41

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001407-71.2025.8.03.0011. AUTOR: GRUPO CRISTAL SOLAR LTDA REU: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE DECISÃO Intimar as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham os Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 18:35

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:01

Decorrido prazo de GRUPO CRISTAL SOLAR LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 05:29

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 08:03

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/11/2025, 16:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 13:00

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 18:35

Ato ordinatório

•18/09/2025, 10:30

Decisão

•09/09/2025, 16:29

Documento de Comprovação

•09/09/2025, 09:46

Decisão

•21/08/2025, 11:21

Decisão

•21/08/2025, 11:21

Ato ordinatório

•20/08/2025, 09:33

Decisão

•19/08/2025, 13:42