6003736-52.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.642,02

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE MOURA XISTO

CPF 258.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:42

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003736-52.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DE NAZARE MOURA XISTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de reclamação cível na qual a parte au

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 12:28

Julgado procedente o pedido

14/04/2026, 10:23

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de contestação (outros)

08/04/2026, 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 10:33

Conclusos para despacho

21/01/2026, 09:01

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 10:23

Despacho

•26/01/2026, 10:33