6018145-33.2026.8.03.0001

Procedimento Comum CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.900,07

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

LETICIA ANGELE AUGUSTIN

CPF 062.***.***-31

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO VINICIUS ARAUJO SENA

OAB/AP 5665•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 20:10

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 20:07

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 03:38

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 19:39

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:43

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:43

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: L. A. A. Advogado(s) do reclamante: SERGIO VINICIUS ARAUJO SENA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Ficam intimadas as partes e s Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6018145-33.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Overbooking]

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: L. A. A. Advogado(s) do reclamante: SERGIO VINICIUS ARAUJO SENA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Ficam intimadas as partes e s Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6018145-33.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Overbooking]

15/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 19:08

Juntada de Certidão

14/04/2026, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 12:32

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 12:32

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 13:14

Decisão

•12/03/2026, 13:54