6098743-08.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GERSON MELO DE SOUSA

CPF 342.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

TAYLANA SERRAO DA LUZ

OAB/AP 3596•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:43

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6098743-08.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GERSON MELO DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I – Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 13:02

Julgado procedente em parte o pedido

14/04/2026, 13:01

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 11:59

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

18/12/2025, 16:31

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:52

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 13:01

Sentença

•14/04/2026, 13:01

Despacho

•18/12/2025, 16:31