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6019822-98.2026.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 01 da Central de Garantias
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ROBERTO EMERSON VIEIRA DOS SANTOS
OAB/AP 682•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 08:53Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 00:01Decorrido prazo de ROBERTO EMERSON VIEIRA DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 01:45Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 01:45Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6019822-98.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: JOSE ALBERTO JANSEN JUCA
15/04/2026, 00:00Expedição de Mandado.
14/04/2026, 13:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2026, 13:32Juntada de Certidão
14/04/2026, 13:30Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2026 11:00, Gabinete 01 da Central de Garantias.
14/04/2026, 13:29Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2026, 09:47Conclusos para decisão
08/04/2026, 07:52Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2026, 18:50Declarada incompetência
24/03/2026, 11:06Conclusos para decisão
16/03/2026, 11:25Documentos
Decisão
•09/04/2026, 09:47
Decisão
•24/03/2026, 11:06