6023330-52.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.062,62

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DIONILDO VALENTE DE SOUSA

CPF 720.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DIONILDO VALENTE DE SOUSA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de DIONILDO VALENTE DE SOUSA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:28

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6023330-52.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DIONILDO VALENTE DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de j Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 22:02

Determinada a emenda à inicial

31/03/2026, 12:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:33

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:33

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:42

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 22:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2026, 22:46

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 12:04

Decisão

•31/03/2026, 12:04