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6011903-58.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2026
Valor da Causa
R$ 11.863,80
Orgao julgador
1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
JESSICA CAROLINE COSTA
CPF 035.***.***-22
RYANAIR DAC (DESIGNATED ACTIVITY COMPANY)
RYANAIR DAC (DESIGNATED ACTIVITY COMPANY)
Advogados / Representantes
JOSUE MADEIRA DA SILVA JUNIOR
OAB/AP 5928•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/05/2026, 16:18Decorrido prazo de JESSICA CAROLINE COSTA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 01:47Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 01:47Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011903-58.2026.8.03.0001. AUTOR: JESSICA CAROLINE COSTA REU: RYANAIR DAC (DESIGNATED ACTIVITY COMPANY) SENTENÇA O art. 3º, I, da LJE prevê que o Juizado Especial Cível tem competência para concil Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/04/2026, 00:00Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/04/2026, 09:31Conclusos para julgamento
12/03/2026, 08:59Retificado o movimento Conclusos para decisão
12/03/2026, 08:59Conclusos para decisão
20/02/2026, 07:40Distribuído por sorteio
19/02/2026, 01:22Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2026, 01:22Documentos
Sentença
•13/04/2026, 09:31