6002785-58.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.030,31

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SANDRA DO SOCORRO PEDRADO SERRA

CPF 358.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:48

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SANDRA DO SOCORRO PEDRADO SERRA Advoga Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002785-58.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Conversão em Pecúnia]

15/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

14/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 18:22

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 18:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2026 09:30, 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

14/04/2026, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 10:45

Conclusos para despacho

16/01/2026, 08:15

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 14:40

Despacho

•20/01/2026, 10:45

Despacho

•20/01/2026, 10:45