6015537-62.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.761,25

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

OHANA DAYANNY LIMA CHAVES

CPF 817.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR

OAB/AP 2119•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:01

Publicado Decisão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6015537-62.2026.8.03.0001. REQUERENTE: OHANA DAYANNY LIMA CHAVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de j Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

05/05/2026, 14:01

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:40

Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:40

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:22

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

24/04/2026, 14:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/04/2026, 14:07

Expedição de Termo de Audiência.

24/04/2026, 12:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2026 09:30, 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

24/04/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 12:39

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Zona Norte

23/04/2026, 10:17

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 14:01

Decisão

•05/05/2026, 14:01

Termo de Audiência

•24/04/2026, 12:39

Ato ordinatório

•14/04/2026, 18:16

Despacho

•10/03/2026, 11:30