6002370-75.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 18.275,15

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SIMEAO MACIEL SENA

CPF 225.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de SIMEAO MACIEL SENA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:49

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:49

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6002370-75.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SIMEAO MACIEL SENA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se tratan Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 19:22

Julgado procedente em parte o pedido

14/04/2026, 19:22

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de contestação (outros)

30/03/2026, 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 10:45

Conclusos para despacho

15/01/2026, 08:54

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 19:22

Sentença

•14/04/2026, 19:22

Despacho

•20/01/2026, 10:45

Despacho

•20/01/2026, 10:45