6010913-67.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 35.848,89

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRIANA ALVES SANTAREM

CPF 342.***.***-53

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:46

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6010913-67.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ADRIANA ALVES SANTAREM REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença/execução contra a Fazenda Pública: Ante a não impugnação aos valores, HOMOLOGO os Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

16/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 21:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/04/2026, 12:58

Conclusos para decisão

14/04/2026, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:50

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 09:54

Conclusos para decisão

13/02/2026, 08:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/02/2026, 15:23

Distribuído por sorteio

12/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição inicial

12/02/2026, 15:22

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 12:58

Decisão

•13/02/2026, 09:54

Documento de Comprovação

•12/02/2026, 15:23

Documento de Comprovação

•12/02/2026, 15:23