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6025087-81.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.229,28
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
IRIANE TEIXEIRA DOS SANTOS
CPF 707.***.***-72
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANGEL SANTOS DOS SANTOS
OAB/AP 5001•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 20:48Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2026, 09:08Conclusos para decisão
03/05/2026, 16:22Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 10:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 01:31Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:31Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6025087-81.2026.8.03.0001. REQUERENTE: IRIANE TEIXEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou i Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/04/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2026, 19:34Retificado o movimento Conclusos para despacho
13/04/2026, 09:51Conclusos para decisão
13/04/2026, 09:51Conclusos para despacho
08/04/2026, 13:58Distribuído por sorteio
04/04/2026, 08:43Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2026, 08:43Documentos
Decisão
•05/05/2026, 09:08
Decisão
•13/04/2026, 19:34