6028552-98.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADSON KALIELL DOS SANTOS CASTRO

CPF 013.***.***-54

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXIA BEATRIZ DOMINGUES SOL SOL

OAB/AP 4562•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de ADSON KALIELL DOS SANTOS CASTRO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 10:53

Não Concedida a Medida Liminar

22/04/2026, 10:53

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:33

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6028552-98.2026.8.03.0001. AUTOR: ADSON KALIELL DOS SANTOS CASTRO REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação movida por ADSON KALIELL DOS SANTOS CASTRO em face do ESTADO DO AMAPA. Tendo em vista que o valor da causa não supera a importância de 60 salários mínimos e que a prete

16/04/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2026, 09:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 09:23

Declarada incompetência

15/04/2026, 08:47

Conclusos para decisão

15/04/2026, 07:42

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 10:53

Decisão

•22/04/2026, 10:53

Decisão

•15/04/2026, 08:47