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0003619-37.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
KA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ANA PAULA FEITOSA CARDOSO
OAB/AP 5525•Representa: PASSIVO
ANTONIO MARCELO MARINHO FERREIRA
OAB/AP 4271•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de apelação
07/05/2026, 20:34Juntada de Petição de apelação
07/05/2026, 20:20Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO MARINHO FERREIRA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:26Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO MARINHO FERREIRA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:24Juntada de Petição de apelação
27/04/2026, 17:49Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 14:07Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 01:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 01:33Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2026, 09:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2026, 09:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2026, 09:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2026, 09:20Julgado procedente em parte o pedido
13/04/2026, 18:44Documentos
Sentença
•13/04/2026, 18:44
Despacho
•10/11/2025, 08:27
Despacho
•10/07/2025, 13:07
Decisão
•23/04/2025, 12:11
Decisão
•27/01/2025, 16:40
Despacho
•01/10/2024, 15:39
Despacho
•12/08/2024, 19:39
Despacho
•29/07/2024, 17:57
Despacho
•03/06/2024, 14:51
Decisão
•11/03/2024, 14:40