6028023-79.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasParte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 996,78

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDO ASSIS LOPES PINTO

CPF 151.***.***-53

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-81

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/05/2026, 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/05/2026, 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/05/2026, 10:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO ASSIS LOPES PINTO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:34

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6028023-79.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO ASSIS LOPES PINTO, SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0024078-51.2010.8.03.0001 (

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 09:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/04/2026, 13:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/04/2026, 13:55

Conclusos para decisão

14/04/2026, 07:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

14/04/2026, 07:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/04/2026, 16:30

Distribuído por dependência

13/04/2026, 16:30

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 13:55

Documento de Comprovação

•13/04/2026, 16:30

Documento de Comprovação

•13/04/2026, 16:30