6066559-96.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 69.501,72

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

A. SALOMAO DE ALMEIDA

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Terceiro

018.688.492-36

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ 34.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

THAYS PAMPHYLIO DE ALMEIDA

OAB/AP 6204•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso inominado

12/05/2026, 18:27

Decorrido prazo de A. SALOMAO DE ALMEIDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:37

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6066559-96.2025.8.03.0001. REQUERENTE: A. SALOMAO DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Cobrança, processada sob o rito do Juiza

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 10:36

Julgado procedente o pedido

25/03/2026, 09:27

Juntada de Certidão

23/02/2026, 20:03

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 07:54

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 20:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:16

Juntada de Certidão

10/11/2025, 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2025, 11:02

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 09:27

Decisão

•04/09/2025, 07:37

Decisão

•02/09/2025, 09:14