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6026473-49.2026.8.03.0001
Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível de Macapá
Partes do Processo
ELANE NUNES DOS SANTOS DE SOUZA
CPF 692.***.***-00
BANCO ITAUCARD S.A.
CNPJ 17.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
EDENILSON ALENCAR MENDONCA
OAB/AP 2683•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 01:36Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:36Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6026473-49.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELANE NUNES DOS SANTOS DE SOUZA REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte autora, Sra. Elane Nunes dos Santo
16/04/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
14/04/2026, 11:08Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/04/2026, 08:12Conclusos para decisão
14/04/2026, 08:11Distribuído por sorteio
09/04/2026, 10:25Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2026, 10:25Documentos
Documento de Comprovação
•06/05/2026, 11:59
Decisão
•14/04/2026, 11:08