6025357-08.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERICA CRISLANE LIMA MARTINS

CPF 057.***.***-07

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES

OAB/AP 3892•Representa: ATIVO

RICHARDSON DIAS QUARESMA

OAB/AP 4374•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 10:43

Decorrido prazo de ERICA CRISLANE LIMA MARTINS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:40

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6025357-08.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ERICA CRISLANE LIMA MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ERICA CRISLANE LIMA MARTINS em face do MUNICÍPIO DE MACAPÁ e do E

16/04/2026, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/04/2026, 11:36

Retificado o movimento Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:49

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 10:49

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:17

Distribuído por dependência

06/04/2026, 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de comprovante

06/04/2026, 11:22

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 11:36

Comprovante

•06/04/2026, 11:23