6077218-67.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.349,04

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LEANA DOS SANTOS BARATA

CPF 838.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:42

Publicado Certidão em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:42

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 08:43

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: LEANA DOS SANTOS BARATA REQU Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6077218-67.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

16/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

15/04/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 12:31

Juntada de Certidão

15/04/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:48

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 13:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/12/2025, 15:08

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:22

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 15:08

Despacho

•29/09/2025, 09:06

Despacho

•29/09/2025, 09:06