6025487-95.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.407,45

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SABRINA COSTA DOS ANJOS FERREIRA

CPF 005.***.***-25

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:43

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6025487-95.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SABRINA COSTA DOS ANJOS FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte autora ju Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 19:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:56

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:56

Conclusos para despacho

10/04/2026, 08:37

Distribuído por sorteio

06/04/2026, 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/04/2026, 14:54

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 19:34

Outros Documentos

•06/04/2026, 14:54