6004026-64.2026.8.03.0002

Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 22.994,83

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

RAIMUNDA MENDES DOS SANTOS

CPF 620.***.***-04

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

DIONNY FABRICIA MENDES DOS SANTOS

OAB/AP 5431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 08:10

Transitado em Julgado em 15/04/2026

11/05/2026, 08:10

Juntada de Certidão

11/05/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:45

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004026-64.2026.8.03.0002. REQUERENTE: RAIMUNDA MENDES DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANO MORAL E REVISÃO CONTRATUAL proposta por RAIMUNDA MENDES DOS SANTO

16/04/2026, 00:00

Extinto o processo por desistência

15/04/2026, 12:36

Retificado o movimento Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:05

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 11:05

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:21

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 19:14

Determinada a emenda à inicial

09/04/2026, 13:18

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:09

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:09

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 12:36

Decisão

•09/04/2026, 13:18