6003142-57.2025.8.03.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.656,84

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

MARIA LUCINEIA CARVALHO DA MOTA

CPF 815.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES

Reu

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES

CNPJ 23.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FELIPE PEREIRA COUTINHO

OAB/AP 3867•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 08:12

Juntada de Petição de réplica

28/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIA CARVALHO DA MOTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:45

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:45

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6003142-57.2025.8.03.0006. REQUERENTE: MARIA LUCINEIA CARVALHO DA MOTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES DECISÃO A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/03/2026, 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 12:34

Conclusos para decisão

07/11/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 23:47

Distribuído por sorteio

06/11/2025, 23:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/11/2025, 23:15

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 13:43

Decisão

•19/12/2025, 12:34