6017507-97.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 82.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDREA SOUSA CORREIA

CPF 609.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:34

Decorrido prazo de ANDREA SOUSA CORREIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:46

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:46

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6017507-97.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANDREA SOUSA CORREIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 13:47

Julgado procedente o pedido

15/04/2026, 13:47

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 07:16

Juntada de Petição de contestação (outros)

14/04/2026, 12:51

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 09:49

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

25/03/2026, 09:49

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:54

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 13:47

Sentença

•15/04/2026, 13:47

Despacho

•25/03/2026, 09:49

Despacho

•25/03/2026, 09:49