6009949-74.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.520,62

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIVANE FERREIRA LIMA

CPF 884.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de contestação (outros)

27/04/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:46

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:46

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELIVANE FERREIRA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009949-74.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6009949-74.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELIVANE FERREIRA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a importância da conciliação como um dos pilar Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/04/2026, 00:00

Expedição de Carta.

15/04/2026, 14:56

Juntada de Certidão

15/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 14:53

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 14:53

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 13:48

Despacho

•15/04/2026, 13:48

Despacho

•10/02/2026, 12:06