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6003020-44.2025.8.03.0006
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2025
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
Partes do Processo
RUTE LISBOA DA CRUZ
CPF 650.***.***-00
CARAPANA
PEDRO DO SOCORRO DALMACIO RODRIGUES
CPF 341.***.***-04
MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES
CNPJ 23.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
ANA MARIA AZEVEDO E SOUZA
OAB/AP 3976•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6003020-44.2025.8.03.0006. REQUERENTE: RUTE LISBOA DA CRUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES DECISÃO Manifestem-se as partes para informarem se ainda há provas a produzir. Fixo o prazo de Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2026, 07:54Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2026, 09:18Conclusos para decisão
29/04/2026, 14:23Juntada de Petição de manifestação (outras)
28/04/2026, 11:35Juntada de Petição de réplica
27/04/2026, 14:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 01:22Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:22Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6003020-44.2025.8.03.0006. REQUERENTE: RUTE LISBOA DA CRUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para se manifestar em relação a contestação. Fixo o prazo de
16/04/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2026, 09:45Conclusos para decisão
25/03/2026, 14:10Juntada de Petição de contestação (outros)
23/02/2026, 09:33Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 19:35Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 10:48Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2025, 09:47Documentos
Decisão
•06/05/2026, 09:18
Outros Documentos
•27/04/2026, 14:28
Decisão
•10/04/2026, 09:45
Decisão
•28/11/2025, 09:47
Decisão
•05/11/2025, 13:19