6025358-90.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Orgao julgador

6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

Partes do Processo

JACI PAULO SAO TOME DA COSTA

CPF 341.***.***-68

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

ISAAC JOSE SALVIANO TABOSA

OAB/AP 3160•Representa: ATIVO

PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA

OAB/AP 1663•Representa: ATIVO

ELIAS SALVIANO FARIAS

OAB/AP 400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:25

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO AUTOR: JACI PAULO SAO TOME DA COSTA REU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. DECISÃO Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6025358-90.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova p

16/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 14:39

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:14

Retificado o movimento Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:14

Conclusos para despacho

08/04/2026, 07:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/04/2026, 11:23

Distribuído por sorteio

06/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de atos constitutivos da pessoa jurídica

06/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/04/2026, 11:22

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 14:39

Decisão

•15/04/2026, 14:39