6014750-64.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.527,38

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

JANILCIANE COSTA DA SILVA

CPF 867.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

12/05/2026, 19:43

Juntada de Petição de recurso inominado

05/05/2026, 17:22

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:25

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014750-64.2025.8.03.0002. REQUERENTE: JANILCIANE COSTA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos da Lei 12.153/2009 combinada com a Lei 9. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 14:39

Julgado improcedente o pedido

25/03/2026, 16:38

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de contestação (outros)

05/02/2026, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:23

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:36

Distribuído por sorteio

01/11/2025, 12:47

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 16:38

Despacho

•04/11/2025, 11:23