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6000105-82.2026.8.03.0007
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2026
Valor da Causa
R$ 10.370,85
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Calçoene
Partes do Processo
NELIANE CALDAS DA SILVA
CPF 573.***.***-68
MUNICIPIO DE CALCOENE
CNPJ 05.***.***.0001-33
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Julgado procedente o pedido
12/05/2026, 13:52Conclusos para julgamento
06/05/2026, 08:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:23Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 10:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 01:26Publicado Notificação em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:26Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000105-82.2026.8.03.0007. REQUERENTE: NELIANE CALDAS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALCOENE DECISÃO Anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Ciência às partes desta decisão Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/04/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2026, 19:55Conclusos para decisão
09/04/2026, 13:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 12:09Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 11:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2026, 12:27Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2026, 12:18Conclusos para decisão
26/01/2026, 19:39Distribuído por sorteio
26/01/2026, 11:00Documentos
Sentença
•12/05/2026, 13:52
Decisão
•09/04/2026, 19:55
Decisão
•27/01/2026, 12:18