6000073-77.2026.8.03.0007

Procedimento do Juizado Especial CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 896,83

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

MARIA BERNADETE DOS SANTOS

CPF 745.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE CALCOENE

CNPJ 05.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:57

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:26

Publicado Notificação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000073-77.2026.8.03.0007. AUTOR: MARIA BERNADETE DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE CALCOENE DECISÃO Anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Ciência às partes desta decisão, em atendimento ao art Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 19:55

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 25/02/2026 23:59.

05/03/2026, 20:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 13:28

Conclusos para decisão

21/01/2026, 21:46

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 19:55

Decisão

•22/01/2026, 13:28