6082292-05.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 64.909,35

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

FRANCISCO JANIO COELHO ANDRADE

CPF 643.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES

CNPJ 23.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:26

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6082292-05.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCO JANIO COELHO ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES SENTENÇA Sem relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DA PRESCRIÇÃO Em se Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 13:25

Julgado procedente o pedido

04/05/2026, 21:11

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de réplica

23/04/2026, 11:50

Publicado Decisão em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6082292-05.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCO JANIO COELHO ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça dever Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de contestação (outros)

30/03/2026, 13:27

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 13:20

Conclusos para decisão

20/01/2026, 08:14

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 21:11

Decisão

•16/04/2026, 08:41

Decisão

•27/01/2026, 13:20

Decisão

•08/01/2026, 11:37