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6028685-43.2026.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelCadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2026
Valor da Causa
R$ 74.876,64
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JOELIA LIMA DE OLIVEIRA PENHA
CPF 018.***.***-14
ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
EVANDSON MARQUES LIMA BARRETO
OAB/CE 39955•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EVANDSON MARQUES LIMA BARRETO em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:55Publicado Notificação em 20/04/2026.
20/04/2026, 01:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
19/04/2026, 01:10Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6028685-43.2026.8.03.0001. IMPETRANTE: JOELIA LIMA DE OLIVEIRA PENHA AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ IMPETRADO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de Manda
17/04/2026, 00:00Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/04/2026, 18:12Retificado o movimento Conclusos para decisão
15/04/2026, 14:18Conclusos para julgamento
15/04/2026, 14:18Conclusos para decisão
15/04/2026, 11:42Distribuído por sorteio
15/04/2026, 11:35Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2026, 11:35Documentos
Sentença
•15/04/2026, 18:12