6081516-05.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2025

Valor da Causa

R$ 24.209,61

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALANTINO NASCIMENTO FIGUEIREDO JUNIOR

CPF 988.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 09:13

Publicado Certidão em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ALANTINO NASCIMENTO FIGUEIREDO JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6081516-05.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Promoção / Ascensão]

17/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:27

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:27

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:15

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 16:25

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

10/12/2025, 11:30

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 16:25

Despacho

•17/10/2025, 12:39

Despacho

•17/10/2025, 12:39

Outros Documentos

•05/10/2025, 19:00

Outros Documentos

•05/10/2025, 19:00

Outros Documentos

•05/10/2025, 19:00