6017882-98.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA TAVARES CAMBRAIA

OAB/PA 25594•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 09:00

Decorrido prazo de ANDREIA TAVARES CAMBRAIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6017882-98.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Receptação, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: JOSE ALVINO C

17/04/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:31

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2026 10:30, Gabinete 01 da Central de Garantias.

16/04/2026, 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/04/2026, 16:38

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

13/04/2026, 11:23

Declarada incompetência

08/04/2026, 16:11

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 16:38

Decisão

•08/04/2026, 16:11