6001456-43.2024.8.03.0013

Ação Civil de Improbidade AdministrativaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CLAUDIA ELOIZA ARAUJO SOARES

Terceiro

CLAUDIA ELOIZA ARAUJO SOARES

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WILIANE DA SILVA FAVACHO

OAB/AP 1620•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 17:48

Decorrido prazo de CLAUDIA ELOIZA ARAÚJO SOARES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 10:22

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001456-43.2024.8.03.0013. AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ REU: CLAUDIA ELOIZA ARAÚJO SOARES SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Trata-se de Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 11:08

Julgado improcedente o pedido

27/03/2026, 13:49

Juntada de Certidão

25/03/2026, 10:08

Juntada de Certidão

19/02/2026, 11:20

Retificado o movimento Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:28

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 13:28

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:15

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 13:49

Decisão

•09/09/2025, 15:37

Decisão

•10/06/2025, 15:01

Outros Documentos

•10/06/2025, 13:03

Outros Documentos

•10/06/2025, 13:03

Decisão

•13/05/2025, 07:42

Decisão

•20/02/2025, 11:12

Decisão

•12/09/2024, 11:04