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6000071-10.2026.8.03.0007
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2026
Valor da Causa
R$ 5.431,42
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Calçoene
Partes do Processo
MARIA PAIVA DE FREITAS
CPF 787.***.***-68
MUNICIPIO DE CALCOENE
CNPJ 05.***.***.0001-33
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 01:49Publicado Sentença em 14/05/2026.
14/05/2026, 01:49Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000071-10.2026.8.03.0007. REQUERENTE: MARIA PAIVA DE FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALCOENE SENTENÇA 1. RELATÓRIO: MARIA PAIVA DE FREITAS, por advogado regularmente constituído, ingressou com a presente ação pe Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000071-10.2026.8.03.0007. REQUERENTE: MARIA PAIVA DE FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALCOENE SENTENÇA 1. RELATÓRIO: MARIA PAIVA DE FREITAS, por advogado regularmente constituído, ingressou com a presente ação pe Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/05/2026, 00:00Juntada de Certidão
12/05/2026, 08:08Julgado procedente o pedido
11/05/2026, 15:40Conclusos para julgamento
07/05/2026, 07:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:20Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 17:11Publicado Notificação em 20/04/2026.
20/04/2026, 01:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
19/04/2026, 01:18Confirmada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 08:32Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000071-10.2026.8.03.0007. REQUERENTE: MARIA PAIVA DE FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALCOENE DECISÃO Anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Ciência às partes desta decisão, Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2026, 12:03Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2026, 14:35Documentos
Sentença
•12/05/2026, 08:12
Sentença
•11/05/2026, 15:40
Decisão
•10/04/2026, 14:35
Decisão
•22/01/2026, 13:23