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6000588-27.2026.8.03.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2026
Valor da Causa
R$ 33.268,96
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Mazagão
Partes do Processo
DOMINGOS LOBATO DA ROCHA
CPF 628.***.***-72
BANCO PAN S/A
BANCO FICSA S/A
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO AGIBANK S.A
CNPJ 10.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
NATALIA RODRIGUES MODESTO
OAB/AP 5070•Representa: ATIVO
UILLIAN ALMEIDA GALENO
OAB/AP 6372•Representa: ATIVO
BRUNO FEIGELSON
OAB/RJ 164272•Representa: PASSIVO
PETERSON DOS SANTOS
OAB/SP 336353•Representa: PASSIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:25Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:25Juntada de Certidão
06/05/2026, 13:28Conclusos para julgamento
06/05/2026, 13:15Proferido despacho de mero expediente
06/05/2026, 13:03Expedição de Termo de Audiência.
06/05/2026, 13:03Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2026 11:00, Vara Única da Comarca de Mazagão.
06/05/2026, 13:03Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 20:37Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 17:46Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 17:34Juntada de Petição de contestação (outros)
05/05/2026, 17:34Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 16:05Juntada de Petição de contestação (outros)
05/05/2026, 14:17Juntada de Petição de contestação (outros)
05/05/2026, 13:52Juntada de Petição de petição de habilitação
28/04/2026, 12:13Documentos
Termo de Audiência
•06/05/2026, 13:03
Decisão
•14/04/2026, 11:22