6018854-68.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 741,13

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

DENISE ELENA DA SILVA CARDOSO

CPF 650.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:37

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6018854-68.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DENISE ELENA DA SILVA CARDOSO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0016285-66.2007.8.03.0001 (pagamento retroativo do percentual de Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 12:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/04/2026, 09:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/04/2026, 09:16

Conclusos para decisão

09/04/2026, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2026, 17:40

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 09:16

Decisão

•12/03/2026, 14:32

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 17:40

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 17:40