6024340-34.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO SOUZA DE CAMPOS

OAB/AP 5999•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2026, 17:23

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

12/05/2026, 17:23

Decorrido prazo de ORLANDO SOUZA DE CAMPOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:44

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6024340-34.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO

17/04/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 12:31

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2026 11:00, Gabinete 01 da Central de Garantias.

16/04/2026, 12:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/04/2026, 20:31

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:43

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

07/04/2026, 10:32

Declarada incompetência

07/04/2026, 10:23

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2026, 13:24

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 20:31

Decisão

•07/04/2026, 10:23