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6003301-83.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE CARLOS BOSQUE CAVALCANTE
CPF 057.***.***-07
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 00:00Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
18/04/2026, 01:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2026, 12:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2026, 12:49Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/04/2026, 12:26Conclusos para julgamento
19/02/2026, 08:11Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/02/2026, 08:00Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 0003649-80.2021.8.03.0000, Tema 21-TJAP
20/08/2024, 06:36Conclusos para decisão
19/08/2024, 08:42Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
01/07/2024, 15:10Conclusos para admissibilidade recursal
01/07/2024, 09:06Recebidos os autos
28/06/2024, 12:10Distribuído por sorteio
28/06/2024, 12:10Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•16/04/2026, 12:49
TipoProcessoDocumento#225
•16/04/2026, 12:26
TipoProcessoDocumento#64
•20/08/2024, 06:36
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 15:10
TipoProcessoDocumento#64
•27/06/2024, 22:14
TipoProcessoDocumento#53
•27/06/2024, 14:47
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 12:26
TipoProcessoDocumento#64
•13/03/2023, 11:00