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6025692-27.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2026
Valor da Causa
R$ 9.898,67
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
GENILSON BALIEIRO DA SILVA
CPF 861.***.***-06
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS
OAB/AP 5859•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GENILSON BALIEIRO DA SILVA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:55Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 01:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2026, 07:41Publicado Despacho em 20/04/2026.
20/04/2026, 01:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
19/04/2026, 01:21Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 15:08Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6025692-27.2026.8.03.0001. REQUERENTE: GENILSON BALIEIRO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Tendo em vista que o comprovante de endereço é antigo, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/04/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
16/04/2026, 13:12Conclusos para despacho
15/04/2026, 10:07Distribuído por sorteio
07/04/2026, 11:14Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2026, 11:14Juntada de Petição de planilha de cálculo
07/04/2026, 11:14Juntada de Petição de cédula de identidade
07/04/2026, 11:13Juntada de Petição de contrato
07/04/2026, 11:13Juntada de Petição de contrato
07/04/2026, 11:13Documentos
Petição
•17/04/2026, 15:08
Despacho
•16/04/2026, 13:12
Despacho
•16/04/2026, 13:12