6027093-61.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.808,74

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRIELE MACHADO ASSUNCAO

CPF 031.***.***-76

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 09:27

Publicado Despacho em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6027093-61.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ADRIELE MACHADO ASSUNCAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em análise dos documentos juntados pelo reclamante, entendo que neces Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 13:12

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2026, 14:06

Distribuído por sorteio

10/04/2026, 14:06

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 13:12

Despacho

•16/04/2026, 13:12