6026694-32.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 27.458,87

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA HELENA OLIVEIRA NOBRE

CPF 037.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA DE ALMEIDA GONCALVES

OAB/AP 5678•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA HELENA OLIVEIRA NOBRE em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:55

Juntada de Petição de procuração

24/04/2026, 18:48

Juntada de Petição de comprovante de endereço

24/04/2026, 18:48

Publicado Despacho em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6026694-32.2026.8.03.0001. AUTOR: MARIA HELENA OLIVEIRA NOBRE REU: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Tendo em vista que a procuração e comprovante de endereço es Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 13:12

Conclusos para despacho

15/04/2026, 22:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2026, 07:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 07:39

Declarada incompetência

10/04/2026, 14:11

Conclusos para decisão

10/04/2026, 08:52

Distribuído por sorteio

09/04/2026, 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2026, 17:30

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 13:12

Despacho

•16/04/2026, 13:12

Decisão

•10/04/2026, 14:11