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6027141-20.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2026
Valor da Causa
R$ 15.344,10
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SAMUEL DA SILVA MIRANDA
CPF 614.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
CLEIDE ROCHA DA COSTA
OAB/AP 434•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA MIRANDA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:55Publicado Despacho em 20/04/2026.
20/04/2026, 01:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
19/04/2026, 01:22Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 12:14Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6027141-20.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SAMUEL DA SILVA MIRANDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Tendo em vista que a procuração e o comprovante de endere Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/04/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
16/04/2026, 13:12Conclusos para despacho
15/04/2026, 23:46Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/04/2026, 23:45Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/04/2026, 20:09Declarada incompetência
14/04/2026, 07:53Conclusos para decisão
12/04/2026, 21:06Distribuído por sorteio
10/04/2026, 15:46Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2026, 15:46Documentos
Despacho
•16/04/2026, 13:12
Despacho
•16/04/2026, 13:12
Decisão
•14/04/2026, 07:53