6000059-93.2026.8.03.0007

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 948,73

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

DEUZIANE MORAIS DE SOUZA

CPF 827.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE CALCOENE

CNPJ 05.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:57

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 15:56

Publicado Notificação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000059-93.2026.8.03.0007. REQUERENTE: DEUZIANE MORAIS DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALCOENE DECISÃO Anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Ciência às partes desta decisã Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 14:35

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 25/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:59

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 12:11

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:02

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 14:35

Decisão

•20/01/2026, 12:11