6000002-78.2026.8.03.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.482,26

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

VALDETE FERREIRA SARGES

CPF 433.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE CUTIAS

CNPJ 34.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:32

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000002-78.2026.8.03.0006. REQUERENTE: VALDETE FERREIRA SARGES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUTIAS SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DA PRESCRIÇÃO Em se trata Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 13:33

Julgado procedente em parte o pedido

04/05/2026, 21:11

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/04/2026, 22:05

Publicado Decisão em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000002-78.2026.8.03.0006. REQUERENTE: VALDETE FERREIRA SARGES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUTIAS DECISÃO A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por outro lado, o r Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 13:20

Conclusos para decisão

06/01/2026, 08:50

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 21:11

Decisão

•16/04/2026, 13:32

Decisão

•27/01/2026, 13:20