6025694-94.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalTraslado ou Descarte de Resíduos/EfluentesPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLESTON DE MORAES CAMPOS

OAB/AP 4921•Representa: PASSIVO

CRISTILANE MORAES BLANC DIAS

OAB/AP 6545•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2026, 21:46

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

12/05/2026, 21:46

Decorrido prazo de CHARLESTON DE MORAES CAMPOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de CRISTILANE MORAES BLANC DIAS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:45

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:22

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6025694-94.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA INVE

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6025694-94.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA INVE

17/04/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 13:37

Juntada de Certidão

16/04/2026, 13:31

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2026 10:00, Gabinete 01 da Central de Garantias.

16/04/2026, 13:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/04/2026, 20:33

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 20:33

Decisão

•08/04/2026, 09:11