6010320-38.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.607,47

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

LUCIO MAURO CALDAS OLIVEIRA

CPF 596.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 03:26

Decorrido prazo de LUCIO MAURO CALDAS OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:24

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6010320-38.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, LUCIO MAURO CALDAS OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0025494-88.2009.8.03.0001 Ante a não impugnação aos valores, homolo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 15:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/04/2026, 08:54

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/04/2026, 08:54

Conclusos para decisão

13/04/2026, 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 09:53

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 08:54

Decisão

•12/02/2026, 09:53

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 15:58

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 15:58